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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/09/2026
Data da Última Publicação
242.114
Acessos Totais
5.656
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5656 |
15/09/2026
23:27
|
Suplementar Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000514
|
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 07/2026
|
16 visualizações
|
| N.º 5655 |
15/09/2026
11:21
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000512
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2026, TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL RETIFICADO DA ARP N. 069.2026- MUNDIAL
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|
28 visualizações
|
| N.º 5654 |
15/09/2026
11:14
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000511
|
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 15/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 2026.21083056147.PC.PMP E Nº 16/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 2026.14091912765.PROCADM.PMP
Ler Resumo Completo
|
20 visualizações
|
| N.º 5653 |
15/09/2026
10:32
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000510
|
EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 01/2026
|
22 visualizações
|
| N.º 5652 |
14/09/2026
10:31
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000509
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2026, TERMO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2026
|
19 visualizações
|
| N.º 5651 |
14/09/2026
15:24
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000508
|
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 14/2026
|
25 visualizações
|
| N.º 5650 |
14/09/2026
15:23
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000507
|
AVISO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº25/2026.
|
29 visualizações
|
| N.º 5649 |
14/09/2026
11:21
|
Ordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000506
|
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO PMP N° 087/2022
|
21 visualizações
|
| N.º 5648 |
11/09/2026
16:44
|
Extraordinaria Edital |
DO-PEN-2026-000505
|
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAA, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026 - CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE UNIDADES RECEBEDORES - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.
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254 visualizações
|
| N.º 5647 |
11/09/2026
16:32
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000504
|
PORTARIAS DE Nº 900/2026 À 906/2026
|
55 visualizações
|
Resumo da Edição
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