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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
30/07/2026
Data da Última Publicação
169.126
Acessos Totais
5.488
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 4428 |
03/06/2025
10:04
|
Ordinaria PortariaResolução |
DO-EXT-2026-B0B83DD4
|
-PORTARIA Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - EXONERAR FABIANA FERNANDES FONSECA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986 - PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
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|
25 visualizações
|
| N.º 4427 |
02/06/2025
12:00
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-488BE6EA
|
-PORTARIA N.º 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO DE Nº 002/2025, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006491/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28 visualizações
|
| N.º 4426 |
02/06/2025
11:35
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-DF28DF91
|
-PORTARIA Nº.13.792, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
-PORTARIA N.º 13.793, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
|
28 visualizações
|
| N.º 4425 |
30/05/2025
16:20
|
Ordinaria AtaDecretoPortaria |
DO-EXT-2026-4A354CC7
|
-DECRETO MUNICIPAL Nº 971 DE 30 DE MAIO DE 2025 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-PORTARIA N. 13.791, DE 30 DE MAIO DE 2025.
-EXTRATO DO CONTRATO N. 02/2025. CONTRATADO: PRODUTIVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.
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|
27 visualizações
|
| N.º 4424 |
30/05/2025
14:20
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-EDAD8B39
|
-8º ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021. CONTRATADA: KAUAN BARBOSA LOBO.
|
28 visualizações
|
| N.º 4423 |
30/05/2025
09:04
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-903E2B43
|
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO 06-2025
|
26 visualizações
|
| N.º 4422 |
29/05/2025
17:46
|
Ordinaria Instrução NormativaLeiOutrosPortaria |
DO-EXT-2026-35D93E81
|
-AVISO DE RETOMADA
-PORTARIA 019/2025
-RESULTADO DA HABILITAÇÃO E RESULTADO FINAL DEFINITIVO - EDITAL Nº 006/2025
-LEI MUNICIPAL N° 1.849
-LEI MUNICIPAL N° 1.854
-LEI MUNICIPAL N° 1.855
-LEI MUNICIPAL N° 1.856
-PORTARIA 13.790
-AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 05 E 06/2025
-PORTARIA INTERNA N° 004/2025
-INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2025
-EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 6/2023
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27 visualizações
|
| N.º 4421 |
29/05/2025
14:49
|
Ordinaria AtaContratoOutros |
DO-EXT-2026-4FEDC522
|
-EXTRATOS - ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS -08-2025.
-EXTRATOS - ARPS 1 E 2.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº05.2025.
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25 visualizações
|
| N.º 4420 |
29/05/2025
08:40
|
Ordinaria DecretoOutros |
DO-EXT-2026-69DBD37B
|
-DECRETO MUNICIPAL Nº 970, DE 28 DE MAIO DE 2025.
-REPUBLICADA POR INCORREÇÕES PORTARIA 13.787 DE 27 DE MAIO DE 2025
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|
| N.º 4419 |
28/05/2025
17:59
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-335FB136
|
-DECRETO Nº 07, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DO CONISUL, INSTITUÍDA POR MEIO DO DECRETO N.º 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
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Resumo da Edição
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