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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
25/09/2026
Data da Última Publicação
258.577
Acessos Totais
5.698
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3858 |
19/07/2024
17:21
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-D7ED5741
|
LEI MUNICIPAL N° 1.832 DE 19 DE JULHO DE 2024
-LEI MUNICIPAL N° 1.833 DE 19 DE JULHO DE 2024
|
31 visualizações
|
| N.º 3857 |
19/07/2024
13:03
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-F715ADAE
|
EXTRATO DE CONTRATO DE SEMED N. 032/2024
|
31 visualizações
|
| N.º 3856 |
19/07/2024
12:26
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-659A8640
|
PORTARIA N.º 001/2024
-
-
|
38 visualizações
|
| N.º 3855 |
19/07/2024
11:41
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-C3DC42E7
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.10065796715.ABP.PMP.
-AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.10071807150.CPS.PMP.
-PORTARIA N.º 003/2024
-
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|
33 visualizações
|
| N.º 3854 |
19/07/2024
10:12
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-C9691241
|
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 51/2023 – P.E Nº 08/2022.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CONISUL N.º 90004/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000415/2024.
-
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|
30 visualizações
|
| N.º 3853 |
18/07/2024
14:40
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-F2F1CA26
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ARP 02 DO PE Nº 042/2023
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO SEMS Nº 021/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.21030197912
-
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|
29 visualizações
|
| N.º 3852 |
18/07/2024
10:53
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-042675AC
|
EXTRATO DO CONTRATO SEMS Nº 020/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018
-TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003360/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMED Nº 24/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.12070848270.PROCADM.PMP
-
-
-
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|
31 visualizações
|
| N.º 3851 |
17/07/2024
12:54
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-12F82ADE
|
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO SEMED N. 022/2022.
-EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO SEMED N. 023/2022.
-EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO SEMED N. 024/2022.
-EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO SEMED N. 021/2022.
-
Ler Resumo Completo
|
33 visualizações
|
| N.º 3850 |
17/07/2024
11:35
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-556DB8F2
|
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 045-07/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.
|
35 visualizações
|
| N.º 3849 |
16/07/2024
15:38
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-8FEBF641
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO SEMED Nº 031/2024
|
29 visualizações
|
Resumo da Edição
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