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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
25/05/2026
Data da Última Publicação
68.593
Acessos Totais
5.229
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3389 |
03/01/2024
18:19
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-4338B823
|
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
|
9 visualizações
|
| N.º 3388 |
03/01/2024
14:06
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-66B5E1C7
|
DECRETO MUNICIPAL N° 910 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
|
10 visualizações
|
| N.º 3387 |
02/01/2024
14:25
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-7FA0CFE8
|
ATOS LICITATÓRIOS.
-PORTARIA N° 12.922, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
-PORTARIA N° 12.923, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
-PORTARIA Nº 01/2024.
-RESOLUÇÕES.
-
-
Ler Resumo Completo
|
11 visualizações
|
| N.º 3386 |
02/01/2024
12:30
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-6C29CBA3
|
EXTRATOS DE CONTRATOS.
|
11 visualizações
|
| N.º 3385 |
02/01/2024
11:05
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-91E40D15
|
PORTARIA N° 12.920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
|
11 visualizações
|
| N.º 3384 |
29/12/2023
19:50
|
Ordinaria Aviso de LicitaçãoContratoDecretoPortaria |
DO-EXT-2026-23B72A89
|
DECRETO 909/2023.
-PORTARIA Nº 12.917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.921, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2023.
-REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2023.
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|
18 visualizações
|
| N.º 3383 |
29/12/2023
13:17
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-CE907F25
|
TERMOS ADITIVOS.
|
14 visualizações
|
| N.º 3382 |
29/12/2023
10:07
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-4DCE7A93
|
PORTARIA N° 20/2023 -SAAE PENEDO.
|
15 visualizações
|
| N.º 3381 |
28/12/2023
16:27
|
Ordinaria DecretoOutros |
DO-EXT-2026-586A80B8
|
DECRETO MUNICIPAL N° 907 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
-DECRETO MUNICIPAL N° 908 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
-EXTRATOS DE CONTRATOS.
-TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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17 visualizações
|
| N.º 3380 |
28/12/2023
11:02
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-0F9E321D
|
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE PMP 049/2021.
-EXTRATO DE CONTRATO N. 177/2023.
-EXTRATO PUBLICAÇÃO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO N. 015/2021.
-
-
Ler Resumo Completo
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16 visualizações
|
Resumo da Edição
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