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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
25/05/2026
Data da Última Publicação
68.829
Acessos Totais
5.229
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3339 |
12/12/2023
11:34
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-7DE61593
|
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇAO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.16081111535.PC.PMP.
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|
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|
| N.º 3338 |
12/12/2023
11:32
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-FE9FFF12
|
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE - CONTRATO: Nº 171/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.23113878612.PROCADM.PMP.
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|
10 visualizações
|
| N.º 3337 |
11/12/2023
16:32
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-059A8065
|
DECRETO Nº 903, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
-
|
10 visualizações
|
| N.º 3336 |
11/12/2023
13:55
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-F8EC7A73
|
PORTARIA Nº 12.823, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12.824, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023.
-
|
11 visualizações
|
| N.º 3335 |
11/12/2023
11:42
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-3028FF24
|
EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS.
|
12 visualizações
|
| N.º 3334 |
11/12/2023
10:38
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-2341AAAB
|
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 050/2021 PMP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005746/2021.
-EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 044/2021 - PMP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01060015/2021.
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|
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|
| N.º 3333 |
11/12/2023
09:09
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-3BF2B1B3
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
10 visualizações
|
| N.º 3332 |
07/12/2023
17:30
|
Ordinaria OutrosPortaria |
DO-EXT-2026-3CA53897
|
ATOS LICITATÓRIOS.
-PORTARIA Nº 12.822, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
|
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|
| N.º 3331 |
07/12/2023
15:03
|
Ordinaria Convênio |
DO-EXT-2026-D2DBA495
|
TERMO DE CONVÊNIO – CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - EMPRESA SICONCARD ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
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|
| N.º 3330 |
07/12/2023
10:55
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-5BF70A87
|
LEI MUNICIPAL N° 1.818, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Resumo da Edição
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