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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
25/09/2026
Data da Última Publicação
258.745
Acessos Totais
5.698
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3798 |
27/06/2024
17:54
|
Ordinaria AtaContratoOutros |
DO-EXT-2026-17C7D39C
|
ESCALA SEMANAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2024.
-TERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001.005.0306-2024.
-AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 11/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001.005.0306-2024.
-EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 061/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.15052980884.PROCADM.PMP.
-SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986.
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|
30 visualizações
|
| N.º 3797 |
27/06/2024
09:30
|
Ordinaria AtaOutros |
DO-EXT-2026-26B9FC59
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024.
-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024.
Ler Resumo Completo
|
28 visualizações
|
| N.º 3796 |
26/06/2024
17:19
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-03AE2AFA
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 53/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.25042840660.SD.PMP.
|
28 visualizações
|
| N.º 3795 |
26/06/2024
13:11
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-33602233
|
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRAZO CONTRATO Nº 14/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.13040698596.ABP.PMP - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023.
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|
34 visualizações
|
| N.º 3794 |
26/06/2024
10:36
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-24B302EC
|
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLIFICADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986.
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|
29 visualizações
|
| N.º 3793 |
26/06/2024
09:35
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-6EA00BB9
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 060/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.29042592467.PROCADM.PMP.
|
30 visualizações
|
| N.º 3792 |
25/06/2024
13:01
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-FF894723
|
PORTARIA 001/2024.
|
37 visualizações
|
| N.º 3791 |
25/06/2024
12:39
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-A5FEB18A
|
PORTARIA N.º 13.130, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
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28 visualizações
|
| N.º 3790 |
25/06/2024
10:08
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-43DD967F
|
RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.13044079271
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31 visualizações
|
| N.º 3789 |
21/06/2024
12:38
|
Ordinaria LeiOutros |
DO-EXT-2026-E0BBD199
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 21 DE JUNHO DE 2024
-AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024
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|
32 visualizações
|
Resumo da Edição
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