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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
15/09/2026
Data da Última Publicação
242.145
Acessos Totais
5.656
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5646 |
11/09/2026
16:27
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000503
|
PORTARIAS DE Nº 892/2026 À NO 899/2026
|
36 visualizações
|
| N.º 5645 |
11/09/2026
11:51
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000502
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, Nº 48/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.29014756372.PROCADM.PMP
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, Nº 57/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.29014756372.PROCADM.PMP
Ler Resumo Completo
|
32 visualizações
|
| N.º 5644 |
11/09/2026
11:32
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000501
|
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
|
45 visualizações
|
| N.º 5643 |
11/09/2026
10:51
|
Ordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000500
|
PORTARIA PGM Nº 012 - PRORROGAÇÃO PAD
|
46 visualizações
|
| N.º 5642 |
10/09/2026
16:16
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000499
|
AVISO DE ABERTURA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2026
|
43 visualizações
|
| N.º 5641 |
10/09/2026
16:15
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000498
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.29014756372.PROCADM.PMP
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|
36 visualizações
|
| N.º 5640 |
10/09/2026
16:13
|
Ordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000497
|
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº27/2026
|
30 visualizações
|
| N.º 5639 |
09/09/2026
15:42
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000496
|
EXTRATO ATA N° 47/2026 - EXTRATO ATA N° 49/2026 - EXTRATO ATA N° 50/2026 - EXTRATO ATA N° 51/2026 EXTRATO ATA N° 56/2026
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|
46 visualizações
|
| N.º 5638 |
09/09/2026
15:42
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000495
|
EXTRATO DE CONTRATO SEMED Nº 70/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.28073652878.PC.PMP
|
53 visualizações
|
| N.º 5637 |
09/09/2026
15:42
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000494
|
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO 26/2026. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO
|
44 visualizações
|
Resumo da Edição
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