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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
31/07/2026
Data da Última Publicação
173.293
Acessos Totais
5.494
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 3484 |
06/02/2024
10:48
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-D9EE9F03
|
PORTARIAS.
|
23 visualizações
|
| N.º 3483 |
05/02/2024
17:53
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-14CF49BD
|
PORTARIA N° 13.011, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
|
21 visualizações
|
| N.º 3482 |
05/02/2024
16:35
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-0E540046
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024.
-PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986.
-
-
Ler Resumo Completo
|
21 visualizações
|
| N.º 3481 |
05/02/2024
16:03
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-CFDD0642
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
21 visualizações
|
| N.º 3480 |
05/02/2024
10:47
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-9BBD79F2
|
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 07/2023.
|
22 visualizações
|
| N.º 3479 |
05/02/2024
10:28
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-4FA99353
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 12/2024.
|
22 visualizações
|
| N.º 3478 |
05/02/2024
10:03
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-C02CD8E5
|
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMP Nº 042.2022.
|
24 visualizações
|
| N.º 3477 |
05/02/2024
09:57
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-528E0B91
|
TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024.
|
21 visualizações
|
| N.º 3476 |
05/02/2024
08:25
|
Ordinaria Contrato |
DO-EXT-2026-BCB902A1
|
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE PMP N° 03/2023.
|
20 visualizações
|
| N.º 3475 |
02/02/2024
13:02
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-DAAECE37
|
ATOS LICITATÓRIOS.
|
22 visualizações
|
Resumo da Edição
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