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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/05/2026
Data da Última Publicação
72.263
Acessos Totais
5.237
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 2797 |
16/02/2023
19:09
|
Ordinaria Lei |
DO-EXT-2026-291EEA91
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
-LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
-LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
-LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
-LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
-LEI MUNICIPAL Nº 1.797, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
-
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|
10 visualizações
|
| N.º 2796 |
16/02/2023
13:31
|
Ordinaria Portaria |
DO-EXT-2026-EC2A66FA
|
PORTARIA Nº 07/2023- SAAE PENEDO.
|
8 visualizações
|
| N.º 2795 |
16/02/2023
11:12
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-C67504BE
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº01/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.06090411750
Ler Resumo Completo
|
10 visualizações
|
| N.º 2794 |
16/02/2023
11:09
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-BC6387D3
|
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO N° 03/2022.
|
10 visualizações
|
| N.º 2793 |
16/02/2023
08:28
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-7DB2D079
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023
|
13 visualizações
|
| N.º 2792 |
15/02/2023
19:04
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-8AEA7C10
|
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO SEMASDH Nº20/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.21125121857
-TERMO DE RATIFICAÇÃO
-EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 020/2017
-EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 021/2020
-
-
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|
9 visualizações
|
| N.º 2791 |
15/02/2023
13:50
|
Ordinaria AtaContratoOutrosPortaria |
DO-EXT-2026-BE4D9F71
|
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
-TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS .
-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO PMP Nº 055/2019
-EXTRATOS DE CONTRATOS.
-PORTARIAS.
-
-
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|
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|
| N.º 2790 |
14/02/2023
19:14
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-30B85CAE
|
DECRETO MUNICIPAL N° 830 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
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|
| N.º 2789 |
14/02/2023
19:06
|
Ordinaria AtaOutros |
DO-EXT-2026-D2ABC584
|
-APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0006992/2022. CONTRATO Nº 12/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 10.24.001/2022.
-ATAS.
-
-
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|
| N.º 2788 |
14/02/2023
18:43
|
Ordinaria Ata |
DO-EXT-2026-84DEA9A0
|
ATA DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº Nº 06/2023
|
12 visualizações
|
Resumo da Edição
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