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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/07/2026
Data da Última Publicação
163.402
Acessos Totais
5.475
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5235 |
26/05/2026
15:21
|
Extraordinaria Comunicado |
DO-PEN-2026-000074
|
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS - Concorrência Presencial nº 04/2026
|
63 visualizações
|
| N.º 5234 |
26/05/2026
15:21
|
Extraordinaria Comunicado |
DO-PEN-2026-000073
|
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 04/2026
|
60 visualizações
|
| N.º 5233 |
26/05/2026
15:20
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000072
|
AVISO DE REAGENDAMENTO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO - CC 03-2026
|
63 visualizações
|
| N.º 5232 |
26/05/2026
11:33
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000071
|
DECRETO 1036-2026.05.26-Prorroga os prazos de recolhimento do IPTU e TSU
|
64 visualizações
|
| N.º 5231 |
26/05/2026
10:41
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000070
|
Portaria nº 009/2026 - Resultado final definitivo das Festividades Juninas.
|
237 visualizações
|
| N.º 5230 |
26/05/2026
09:07
|
Ordinaria Errata |
DO-PEN-2026-000069
|
Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº15.2026.
|
52 visualizações
|
| N.º 5229 |
25/05/2026
14:48
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000068
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
|
67 visualizações
|
| N.º 5228 |
25/05/2026
11:58
|
Extraordinaria Resolução |
DO-PEN-2026-000067
|
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026
|
67 visualizações
|
| N.º 5227 |
25/05/2026
11:37
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000066
|
PORTARIA 14.072-2026.05.22-Plano Municipal de Educação - SEMED
|
92 visualizações
|
| N.º 5226 |
25/05/2026
11:07
|
Ordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000065
|
TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2026
|
55 visualizações
|
Resumo da Edição
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