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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
16/11/2026
Data da Última Publicação
350.086
Acessos Totais
5.879
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5639 |
09/09/2026
15:42
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000496
|
EXTRATO ATA N° 47/2026 - EXTRATO ATA N° 49/2026 - EXTRATO ATA N° 50/2026 - EXTRATO ATA N° 51/2026 EXTRATO ATA N° 56/2026
Ler Resumo Completo
|
78 visualizações
|
| N.º 5638 |
09/09/2026
15:42
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000495
|
EXTRATO DE CONTRATO SEMED Nº 70/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.28073652878.PC.PMP
|
82 visualizações
|
| N.º 5637 |
09/09/2026
15:42
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000494
|
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO 26/2026. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO
|
76 visualizações
|
| N.º 5636 |
09/09/2026
15:10
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000493
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025 PE 16/2025. PROCESSO Nº 2025.08013638266.ABC.PMP, 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 PE 16/2025 PROCESSO Nº 2025.08013638266.ABC.PMP, 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PE 16/2025 PROCESSO Nº 2025.08013638266.ABC.PMP
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|
73 visualizações
|
| N.º 5635 |
09/09/2026
11:29
|
Extraordinaria Aviso de Licitação |
DO-PEN-2026-000492
|
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 27/2026
|
62 visualizações
|
| N.º 5634 |
09/09/2026
11:20
|
Extraordinaria Decreto |
DO-PEN-2026-000491
|
DECRETO 1054-2026.09.09-Regulamenta a Lei Municipal nº 1.883, que Institui a Semana Municipal da Consciência Negra
Ler Resumo Completo
|
99 visualizações
|
| N.º 5633 |
09/09/2026
11:18
|
Extraordinaria Termo de Posse |
DO-PEN-2026-000490
|
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DO CMDCА
|
69 visualizações
|
| N.º 5632 |
09/09/2026
10:16
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000489
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
|
58 visualizações
|
| N.º 5631 |
08/09/2026
22:15
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000488
|
EXTRATO DE CONTRATO SEMASDH. Nº 04/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.09063917367.PROCADM.PMP.
|
64 visualizações
|
| N.º 5630 |
08/09/2026
22:15
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000487
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO SEMED Nº 69/2026
|
63 visualizações
|
Resumo da Edição
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