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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/05/2026
Data da Última Publicação
73.052
Acessos Totais
5.242
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 2662 |
25/11/2022
18:08
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-84F5B919
|
-DECRETO Nº 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 07, DE 07 DE MAIO DE 2021.
-
-
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11 visualizações
|
| N.º 2661 |
25/11/2022
17:16
|
Ordinaria ContratoErrataOutros |
DO-EXT-2026-21D39DF3
|
-ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
-PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 041/2022.
-EXTRATO DE CONTRATO SEMED Nº 061/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 029/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202228100567056.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022.09114494475.
-
-
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|
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|
| N.º 2660 |
25/11/2022
15:35
|
Ordinaria EditalOutrosPortaria |
DO-EXT-2026-0DBFE830
|
-EDITAL N° 05/2022.
-ATOS LICITATÓRIOS.
-PORTARIA PGM N° 016/2022.
-
-
|
10 visualizações
|
| N.º 2659 |
25/11/2022
10:48
|
Ordinaria DecretoOutros |
DO-EXT-2026-1EE25694
|
-DECRETO MUNICIPAL N° 815, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
-DECRETO MUNICIPAL N° 816, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PMP Nº 040/2021.
-
-
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10 visualizações
|
| N.º 2658 |
24/11/2022
14:57
|
Ordinaria DecretoErrataOutrosPortaria |
DO-EXT-2026-AF168532
|
-DECRETO MUNICIPAL N° 814/2022.
-
-RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
-
-ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2022 – PMP – P.E Nº 049/2021.
-ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2022 – PMP – P.E Nº 049/2021.
-PORTARIA N° 12.402, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 12.403, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 12.404, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 12.405, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
-
-
-
-
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|
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|
| N.º 2657 |
23/11/2022
17:07
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-D01523A8
|
DECRETO 814/2022.
|
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|
| N.º 2656 |
23/11/2022
16:33
|
Ordinaria Outros |
DO-EXT-2026-7B23B5ED
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE.
|
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|
| N.º 2655 |
23/11/2022
14:46
|
Ordinaria ComunicadoDecretoPortaria |
DO-EXT-2026-082418D6
|
-COMUNICADO DE AFASTAMENTO.
-DECRETO Nº 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 12.397 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 12.398 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 12.399 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 12.400 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
-
-
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|
| N.º 2654 |
23/11/2022
11:13
|
Ordinaria Decreto |
DO-EXT-2026-CD10A1CB
|
DECRETO MUNICIPAL N° 813, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
|
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|
| N.º 2653 |
22/11/2022
18:19
|
Ordinaria ContratoOutros |
DO-EXT-2026-1A58248F
|
EXTRATO DE CONTRATO PMP Nº 084/2022
-EXTRATO DE CONTRATO SEMED Nº 058/2022.
-EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO SMS Nº 046/2019.
-
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|
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|
Resumo da Edição
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