• Decreto Nº 794, de 26 de Maio de 2022 – Regulamenta o Programa Mesa Cheia, benefício eventual em pecúnia, instituído pela Lei nº 1.599/2017, normatizado pelo Decreto nº 617/2019 e pela IN nº 004/2017, da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.

• Pregão Eletrônico Nº 35/2022 Terceira Chamada do Pregão Eletrônico Nº 35/2022 - Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Madeira para Construção Civil, para atender as necessidades das Diversas Secretarias dessa Municipalidade.

Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação - Concorrência Nº 01/2022 - Processo Administrativo Nº 0001318/2022 - FP Construtora LTDA.

Retificação do Termo de Homologação Pregão Eletrônico 015/2022

• Extrato de Termo Credenciamento N° 012/2022 - Credenciada: Fundação Dr. João Carlos Lyra.

Decreto Municipal N° 793, de 25 de maio de 2022.

• Decreto Municipal Nº 793, de 25 de Maio de 2022 - Declara situação de calamidade pública no município de Penedo em virtude das fortes chuvas que afetam a região.
-• Ratificação de Dispensa de Licitação Processo Administrativo de Nº 0005432/2022 – Objeto: Aquisição de exame de ressonância magnética do crânio (com sedação e contrates).
-• Extratos de Ordens de Serviços.
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-Republicação Por Incorreção da Portaria n.º 12.235, de 20 de Maio de 2022, Publicada no Diário Oficial do Município nº 6977, de 20 de Maio de 2022.
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Republicação Por Incorreção - Termo de Ratificação de Dispensa Processo Administrativo 0001959/2022

Edital de Chamada Pública – Nº 002/2022.