• Portaria SAAE/PEN Nº 08, de 15 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos da Administração Autárquica, prevista no § 2º do art. 12 da Lei Municipal nº 1.323/2009.
-• Portaria SAAE/PEN Nº 09, de 16 de Fevereiro de 2022 - Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD dos servidores efetivos da Administração Autárquica Municipal, conforme o previsto nos arts. 8º e 9º da Portaria SAAE/PEN nº 08/2022.
-• Portaria Nº 12.188, de 23 de Fevereiro de 2022 – Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, Especial de Magistério com proventos integrais e paridade total.
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-Laudo Técnico Pregão Eletrônico 011/2022 Processo Administrativo n° 0000292/2022 - Empresa Mundial Empreendimento Ltda.
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Portaria PGM Nº 004/2022.

Decreto Municipal Nº 779 De 22 De Fevereiro De 2022.
-Portaria Nº 12.186, De 18 De Fevereiro De 2022.
-Portaria Nº 12.187, De 18 De Fevereiro De 2022.
-Portaria Nº 12.188, De 23 De Fevereiro De 2022.
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8° Termo Aditivo ao Contrato de dispensa de Licitação n° 027/2017 - Processo 0016609/2021.
-6° Termo Aditivo ao Contrato de dispensa de Licitação n° 032/2017 - Processo 0016609/2021.
-7° Termo Aditivo ao Contrato de dispensa de Licitação n° 003/2017 - Processo 0016574/2021.
-8° Termo Aditivo ao Contrato de dispensa de Licitação n° 038/2017 - Processo 0016607/2021.
-8° Termo Aditivo ao Contrato de dispensa de Licitação n° 01/2017 - Processo 18176/2021.
-Convocação para Pesquisa de Mercado - Processo Administrativo nº 4171/2021.
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Extrato do Termo de Colaboração Termo de Colaboração Nº 001/2022 Processo Administrativo Nº 001514/2021 - Chamamento Público Nº01/2022.
-Extratos dos Contratos da Prefeitura Municipal de Penedo.
-8° Termo Aditivo ao Contrato de Dispensa de Licitação N° 027/2017 - Processo 0016609/2021.
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Aviso de Correção Pregão Eletrônico 14/2022
-Pregão Eletrônico 14/2022
-Pregão Eletrônico 15/2022
-Ata de Registro de Preços ARP. 01/2022 Pregão Eletrônico 05/2022 (2ª Chamada)
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• Ata de Registro de Preços ARP. N° 03/2022 - Pregão Eletrônico N° 03/222 do Processo Administrativo N° 0001084/2021.

Portaria Nº 12.172, de 14 de Fevereiro de 2022 – Concede pensa por morte a beneficiaria indicada Izaildes de Souza Silva Santos, e dá outras providências.
-Portaria Nº 12.173, de 14 de Fevereiro de 2022 - Concede pensa por morte a beneficiaria indicada Izabelly Victoria Souza Santos, e dá outras providências.
-Portaria Nº 12.173, de 14 de Fevereiro de 2022 - Concede pensa por morte a beneficiaria indicada Iasmym Victoria Souza Santos, e dá outras providências.
-Portaria Nº 12.183, de 17 de Fevereiro de 2022.
-Portaria Nº 12.184, de 17 de Fevereiro de 2022.
-Portaria Nº 12.185, de 17 de Fevereiro de 2022 – Concede aposentadoria voluntaria por idade/comum, com proventos proporcionais e sem paridade.
-5º Termo Aditivo ao Contrato de Dispensa de Licitação Nº 009/2017 Processo 1202-028/2017.
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Decreto Municipal Nº 778/2022. de 22 de Fevereiro de 2022 - Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
-Ratificação de Dispensa de Licitação Processo Administrativo de Nº 0000323/2022 - IMEX Medical Comércio e Locação Ltda
-Extrato de Contrato 024/2022 Processo Administrativo 0016480/2021 - Robson Nascimento Filho Sociedade Individual de Advocacia
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