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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
16/11/2026
Data da Última Publicação
350.434
Acessos Totais
5.880
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5570 |
20/08/2026
15:17
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000417
|
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
|
70 visualizações
|
| N.º 5569 |
20/08/2026
15:17
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000416
|
RATIFICAÇÃO DO ELETROCARDIOGRAMA
|
60 visualizações
|
| N.º 5568 |
20/08/2026
15:16
|
Extraordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000415
|
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109-2026 -PAVIMENTAÇÃO DO POV. CAPELA
|
81 visualizações
|
| N.º 5567 |
20/08/2026
15:14
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000414
|
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADM Nº 2026.12032849066.PROCADM.PMP
|
63 visualizações
|
| N.º 5566 |
20/08/2026
15:09
|
Extraordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000413
|
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMP Nº 028/2023
|
65 visualizações
|
| N.º 5565 |
20/08/2026
12:05
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000412
|
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTOCONTRATUAL Nº 046/2025 - PROCESSO DE ADITIVO CONTRATUAL N.º 9/2026, EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2026 - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO Nº 2/2026, EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2026 - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO Nº 3/2026
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|
74 visualizações
|
| N.º 5564 |
20/08/2026
09:40
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000411
|
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2025.12050540127.PROCADM.PMP, PARA AQUISIÇÃO DE CAIXA TÉRMICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
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|
71 visualizações
|
| N.º 5563 |
19/08/2026
16:59
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000410
|
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO: Nº 006/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026.20051170969.SAP.PMP
|
71 visualizações
|
| N.º 5562 |
19/08/2026
16:55
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000409
|
PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986
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69 visualizações
|
| N.º 5561 |
19/08/2026
16:36
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000408
|
PORTARIA 806 DE 10 AGOSTO DE 2026, PORTARIA DE 890 DE AGOSTO DE 2026.
|
93 visualizações
|
Resumo da Edição
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