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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
16/11/2026
Data da Última Publicação
350.683
Acessos Totais
5.880
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5530 |
12/08/2026
09:41
|
Ordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000376
|
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO ELETRÔNICA DO do PE Nº 23/2026.
|
68 visualizações
|
| N.º 5529 |
11/08/2026
17:50
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000375
|
PORTARIAS FISCAL PARTE 2. PROCESSO 09.2026
|
90 visualizações
|
| N.º 5528 |
11/08/2026
17:31
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000374
|
PORTARIAS PROCESSOS PARTE 01
|
91 visualizações
|
| N.º 5527 |
11/08/2026
17:06
|
Ordinaria Aditivo de Contrato |
DO-PEN-2026-000373
|
QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº018/2022
|
64 visualizações
|
| N.º 5526 |
10/08/2026
17:13
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000372
|
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013-2026.
|
78 visualizações
|
| N.º 5525 |
10/08/2026
15:38
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000371
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025, PE Nº 17/2025 - PROCESSO Nº 2025.27014799186.PROCADM.PMP
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|
93 visualizações
|
| N.º 5524 |
10/08/2026
15:37
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000370
|
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO PMP Nº 96/2026,
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO PMP Nº 97/2026
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|
79 visualizações
|
| N.º 5523 |
10/08/2026
10:33
|
Extraordinaria Lei |
DO-PEN-2026-000369
|
LEI MUNICIPAL 1.906-2026.08.10-Denomina Ruas do Residencial Geraldo Lobo, Bairro Raimundo Marinho, LEI MUNICIPAL 1.907-2026.08.10-Denomina Ruas no Loteamento Ouro Verde bairro Santa Luzia, LEI MUNICIPAL 1.908-2026.08.10-Denomina Ruas do Conj.Resid. Marisa Letícia, Bairro Raimundo Marinho, LEI MUNICIPAL 1.909-2026.08.10-Denomina Ruas do Loteam.São Gonçalo, no Bairro Dom Constantino, LEI MUNICIPAL 1.910-2026.08.10-Denomina Ruas do Conj.Madre Espírito Santo, Bairro Dom Constantino, LEI MUNICIPAL 1.911-2026.08.10-Denomina Ruas do Residencial Odijas Gomes de Souza, no Bairro Raimundo Marinho, LEI MUNICIPAL 1.912-2026.08.10-Denomina Rua José Vécio dos Mártyres, no Bairro Raimundo Marinho, LEI MUNICIPAL 1.913-2026.08.10-Denomina Rua José Carlos Dalles, no Loteamento Jardim São Francisco, Bairro Santa Luzia, LEI MUNICIPAL 1.914-2026.08.10-Denomina de Creche Maria Pereira Lopes unidade de Educação Infantil no Bairro Cidade do Povo, LEI MUNICIPAL 1.915-2026.08.10-Denomina de Luiz Artur Correia Lobo o Centro Esportivo Comunitário do Resid.Marisa Letícia.
Ler Resumo Completo
|
126 visualizações
|
| N.º 5522 |
10/08/2026
10:12
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000368
|
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FMS Nº 13/2026
|
88 visualizações
|
| N.º 5521 |
10/08/2026
10:05
|
Extraordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000367
|
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FMS Nº 13/2026
|
86 visualizações
|
Resumo da Edição
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