- Resolução CMDCA Nº 003, de 21 de março de 2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão do Processo Eleitoral de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Penedo, Estado de Alagoas.
-- Resolução CMDCA N° 004/2019, de 21 de março de 2019 - Dispõe sobre o conceito e os critérios para comprovação da exigência de idoneidade moral prevista no Edital CMDCA N° 001/2019, do Processo Eleitoral de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Penedo, Estado de Alagoas.
-- Edital CMDCA Nº 001/2019 - Dispõe sobre o Processo de Escolha dos membros titulares e suplentes para mandato de 04(quatro) anos do Conselho Tutelar do Município de Penedo, Estado de Alagoas.
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Decreto Municipal Nº 622/2019 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

- Extrato de Termo de Concessão de Bolsa Nº 01/2019 - Objeto: Termo de concessão de bolsa do projeto “Qualificação da Gestão de Compras compartilhadas do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL - AL)
-- Extrato de Termo de Concessão de Bolsa Nº 02/2019 - Objeto: Termo de concessão de bolsa do projeto “Qualificação da Gestão de Compras compartilhadas do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL - AL)
-- Extrato de Termo de Concessão de Bolsa Nº 03/2019 - Objeto: termo de concessão de bolsa do projeto “Qualificação da Gestão de Compras compartilhadas do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL - AL)
-- Extrato de Termo de Concessão de Bolsa Nº 04/2019 - Objeto: termo de concessão de bolsa do projeto “Qualificação da Gestão de Compras compartilhadas do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL - AL)
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Lei Municipal N° 1.646/2019.
-Lei Municipal N° 1.647/2019.
-Lei Municipal N° 1.648/2019.
-Decreto Municipal N° 620/2019.
-Decreto N° 621/2019.
-Portaria N° 10.900/2019.
-Portaria N° 10.901/2019.
-Edital SMS Nº 01/2017 - Processo Seletivo Simplificado n. 01/2017.
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Termo de Arquivamento de Processo Licitatório - Cancelamento e arquivamento de Processo Licitatório nº 03/2019 na modalidade Pregão Presencial.

Portaria Interna N 004/2019.
-Edital de Convocação de Guias Informantes de Turismo para Cadastramento.
-Extratos dos Contratos de Credenciamentos/2019.
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Ato de Homologação Pregão Presencial nº 31/2018 - Processo Administrativo nº 0415.165/2018. empresa CR Oxigênio e Equipamentos Ltda.
-Ato de Homologação Pregão Presencial nº 02/2019 - Processo Administrativo nº 0416-620/2018 - Objeto: Aquisição de material esportivo para atender as necessidades da secretaria municipal de educação e seus respectivos órgãos par o município de penedo/alagoas.
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- Ato de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo nº 0418-047/2018 Pregão Presencial nº 01/2019 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, utensílios, descartável e sacos de lixo.

Edital de Citação - Liramotos Distribuidora de Motocicleta Peças Ltda.
-Edital de Citação - Gilberto Rodrigues Santos Junior.
-Extrato da Ata de Registro de Preço Pregão Presencial nº 01/2019 – SRP - Objeto: Fornecimento de Combustíveis Automotivos.
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Ata de Registro de Preços ARP 02-PP 02/2019 Pregão Presencial nº 02/2019 – Objeto: Aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e seus respectivos órgãos.