- Lei Municipal N°.1.627/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.503.829,27 (quatro milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), na forma que indica e dá outras providências.
-- Portaria N° 05/2018 - Ficam estabelecidas as datas de Lançamento, os prazos e as condições para pagamento dos tributos municipais no ano calendário 2019, conforme os Anexos I, II e III, desta Portaria
-- Portaria N.º 10.815/2018 - Resolve designar os servidores Karini Vieira Menezes Omena, Lilian Barbosa da Fé, Monike Souza Munes Damasceno, Diego Rodrigues Pereira, Camylla Ataíde Rezende de Gouveia, Solange Beltrão Souza, Karina Cavalcante da Silva, Neymar Santana Rocha, Sheila Maria Lima, Elle Karollina Ataíde Wanderley, Thayse Lobo Pinheiro e Isabela Cerqueira, para compor a Comissão Julgadora do Processo Seletivo Simplificado-001/2018 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
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- Ata da Sessão Pública - Pregão Presencial N° 31/2018 Processo N° 0415-165/2018 - Objeto: Fornecimento de gases medicinais com Comodato de cilindros, reguladores umidificadores e fluxômetros para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde e das suas unidades de saúde vinculadas, do Município de Penedo/AL

- Portaria N° 9.694/2017 - Resolve Nomear Ricardo Goes Martins Araújo para ocupar o cargo, de Provimento em Comissão de Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito
-- Termo de Posse - Ricardo Goes Martins Araújo
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- Decreto Municipal N° 605/2018 - Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
-- Portaria N° 10.786/2018 - Resolve conceder licença sem vencimento pelo período de 2 anos, a servidora Michelle Pereira de França
-- Portaria N° 10.806/2018 - Resolver Nomear Ailton Fernandes do Santos Agente Administrativo, Adilânia Santos Bezerra Coordenador de Desenvolvimento do Comércio e da Indústria e Leiliane da Graça Lyra Fiscal de Postura, para comporem a Comissão do Credenciamento de Ambulantes
-- Portaria N° 10.812/2018 - Resolve conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de 180 dias
-- Edital SMS Nº 01/2017 - Processo Seletivo Simplificado 01/2017
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- Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2018

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre 2018
-- Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2018
-- Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2018
-- Edital SMS Nº 01/2017 - Processo Seletivo Simplificado 01/2017
-- Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços da Média e Alta Complexidade Nº 73/2018
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- Pregão Eletrônico Nº 08/2018 - Registro de Preços - Objeto: Aquisição Compartilhada de Kits e Mochilas Escolares
-- Pregão Eletrônico Nº 09/2018 - Registro de Preços - Objeto: Aquisição Compartilhada de Materiais e Equipamentos de Informática
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- Portaria Interna N° 008/2018 - Designar a servidora Márcia Fernandes Baptista Novari, para a função de Diretora do Centro de Diagnóstico Almir Nogueira Lopes

- Retificação de Cancelamento de Lote 420 P.E. 03/2017
-- Nota Publicado PE. 07/2018 - Objeto: Aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Anexo I - RENAME 2017)
-- Edital de Publicação Processo Administrativo Nº 09.12.001/2018 Pregão Eletrônico Nº 07/2018
-- Registro de Abandono de Obras - Tomada de Preço 01/2014, 09/2016, 10/2016, 11/2016, 006/2016 Contratos n° 074/2014, 20/2017, 21/2017, 22/2017, 006/2016 Empresa: Alagoas Construtora Ltda - EPP
-- Atos Administrativos da Prefeitura Municipal de Penedo
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- Edital SMS Nº 01/2017 Processo Seletivo Simplificado 01/2017 - Convocação para a 27ª Chamada do Processo Seletivo.
-- PMP Geral 11/2018 - Prefeitura Municipal de Penedo
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