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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
16/11/2026
Data da Última Publicação
351.081
Acessos Totais
5.880
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5440 |
17/07/2026
14:17
|
Extraordinaria LeiResolução |
DO-PEN-2026-000285
|
LEI MUNICIPAL N. 1.901 DE 17 DE JULHO DE 2026 - RESTRUTURAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE PENEDO, RESOLUÇÃO CMH N. 003, DE 15 DE JULHO DE 2026 - APROVAÇÃO A REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Ler Resumo Completo
|
121 visualizações
|
| N.º 5439 |
17/07/2026
14:11
|
Extraordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000284
|
CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS ENTRE PMP E EBCT
|
81 visualizações
|
| N.º 5438 |
17/07/2026
13:39
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000283
|
ORDEM DE SERVIÇO N. 11-2026 - EXECUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA AVENIDA SÃO VICENTE.
|
77 visualizações
|
| N.º 5437 |
17/07/2026
13:10
|
Extraordinaria Lei |
DO-PEN-2026-000282
|
LEI MUNICIPAL N. 1.902 DE 17 DE JULHO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL N. 1.903 DE 17 DE JULHO DE 2026 - DENOMINA DE PRAÇA PROFESSORA EDNA RAMOS O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BELA, NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO CORÉIA NO BAIRRO SENHOR DO BONFIM.
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|
115 visualizações
|
| N.º 5436 |
17/07/2026
11:47
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000281
|
PORTARIA 14.114-2026.07.17-Designa Álvaro Augusto Ramos Ribeiro Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal
Ler Resumo Completo
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111 visualizações
|
| N.º 5435 |
17/07/2026
11:12
|
Extraordinaria Errata |
DO-PEN-2026-000280
|
ERRATA PARECER TÉCNICO - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO PMP Nº 02.2026
|
73 visualizações
|
| N.º 5434 |
17/07/2026
10:11
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000279
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007-2026
|
80 visualizações
|
| N.º 5433 |
17/07/2026
10:10
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000278
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PE 14/2025
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 PE 14/2025
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86 visualizações
|
| N.º 5432 |
17/07/2026
10:08
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000277
|
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007.2024, EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003.2025.
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74 visualizações
|
| N.º 5431 |
17/07/2026
09:31
|
Ordinaria Comunicado |
DO-PEN-2026-000276
|
Extrato de Julgamento de Habilitação - CC 05-2026 - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 12 DE ABRIL
|
72 visualizações
|
Resumo da Edição
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