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Diário Oficial Eletrônico

04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/07/2026
Data da Última Publicação
162.012
Acessos Totais
5.475
Edições Publicadas
Painel de Transparência
Dados Abertos: CSV JSON XML RSS
Dicas de busca avançada
Edição Data da Publicação Tipo Protocolo Resumo Ações
N.º 5435
17/07/2026 11:12
Extraordinaria
Errata
DO-PEN-2026-000280
ERRATA PARECER TÉCNICO - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO PMP Nº 02.2026
37 visualizações
N.º 5434
17/07/2026 10:11
Extraordinaria
Ato Administrativo
DO-PEN-2026-000279
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007-2026
40 visualizações
N.º 5433
17/07/2026 10:10
Extraordinaria
Aditivo de Ata
DO-PEN-2026-000278
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PE 14/2025 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 PE 14/2025
Ler Resumo Completo
38 visualizações
N.º 5432
17/07/2026 10:08
Extraordinaria
Ato Administrativo
DO-PEN-2026-000277
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007.2024, EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003.2025.
Ler Resumo Completo
32 visualizações
N.º 5431
17/07/2026 09:31
Ordinaria
Comunicado
DO-PEN-2026-000276
Extrato de Julgamento de Habilitação - CC 05-2026 - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 12 DE ABRIL
32 visualizações
N.º 5430
16/07/2026 11:34
Extraordinaria
Aditivo de Ata
DO-PEN-2026-000275
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 PE 12/2025 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PE 12/2025
Ler Resumo Completo
40 visualizações
N.º 5429
16/07/2026 10:38
Extraordinaria
Portaria
DO-PEN-2026-000274
PORTARIA 14.113-2026.07.16- MARIA CRISTINA SANTOS- LICENÇA PARA ACOMPANHAR (GENITORA)
68 visualizações
N.º 5428
16/07/2026 10:36
Extraordinaria
Ato Administrativo
DO-PEN-2026-000273
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOAÇÃO DA DISPENSA Nº008-2026
41 visualizações
N.º 5427
16/07/2026 10:35
Ordinaria
Contrato
DO-PEN-2026-000272
TERMO DE CONTRATON QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO.
39 visualizações
N.º 5426
15/07/2026 16:44
Extraordinaria
Outros
DO-PEN-2026-000271
TERMO DE ANULAÇÃO DE TERMO ADITIVO
46 visualizações
Resumo da Edição
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