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Acesso Público e Gratuito — Conforme Art. 37 da CF, Lei 12.527/2011 (LAI) e Lei 13.709/2018 (LGPD). Todas as edições possuem protocolo único, hash SHA-256 e QR Code.
Diário Oficial Eletrônico
04/04/2013
Data da Primeira Publicação
27/07/2026
Data da Última Publicação
162.012
Acessos Totais
5.475
Edições Publicadas
Painel de Transparência
| Edição | Data da Publicação | Tipo | Protocolo | Resumo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| N.º 5435 |
17/07/2026
11:12
|
Extraordinaria Errata |
DO-PEN-2026-000280
|
ERRATA PARECER TÉCNICO - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO PMP Nº 02.2026
|
37 visualizações
|
| N.º 5434 |
17/07/2026
10:11
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000279
|
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007-2026
|
40 visualizações
|
| N.º 5433 |
17/07/2026
10:10
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000278
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PE 14/2025
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 PE 14/2025
Ler Resumo Completo
|
38 visualizações
|
| N.º 5432 |
17/07/2026
10:08
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000277
|
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 007.2024, EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003.2025.
Ler Resumo Completo
|
32 visualizações
|
| N.º 5431 |
17/07/2026
09:31
|
Ordinaria Comunicado |
DO-PEN-2026-000276
|
Extrato de Julgamento de Habilitação - CC 05-2026 - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 12 DE ABRIL
|
32 visualizações
|
| N.º 5430 |
16/07/2026
11:34
|
Extraordinaria Aditivo de Ata |
DO-PEN-2026-000275
|
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 PE 12/2025
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PE 12/2025
Ler Resumo Completo
|
40 visualizações
|
| N.º 5429 |
16/07/2026
10:38
|
Extraordinaria Portaria |
DO-PEN-2026-000274
|
PORTARIA 14.113-2026.07.16- MARIA CRISTINA SANTOS- LICENÇA PARA ACOMPANHAR (GENITORA)
|
68 visualizações
|
| N.º 5428 |
16/07/2026
10:36
|
Extraordinaria Ato Administrativo |
DO-PEN-2026-000273
|
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOAÇÃO DA DISPENSA Nº008-2026
|
41 visualizações
|
| N.º 5427 |
16/07/2026
10:35
|
Ordinaria Contrato |
DO-PEN-2026-000272
|
TERMO DE CONTRATON QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO.
|
39 visualizações
|
| N.º 5426 |
15/07/2026
16:44
|
Extraordinaria Outros |
DO-PEN-2026-000271
|
TERMO DE ANULAÇÃO DE TERMO ADITIVO
|
46 visualizações
|
Resumo da Edição
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